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quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Câmara de SJB aprova PPA

Com oito emendas aditivas, a Câmara de São João da Barra aprovou nesta quarta-feira (29), o projeto de lei nº 041/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA), que visa organizar as ações do governo em programas que resultem em produtos e serviços públicos para a população, definindo metas das ações governamentais para um período de quatro anos (2018/2021). A elaboração do PPA contou com intensa participação popular.  

O Legislativo recebeu propostas de emendas do Projeto Pescarte, do Núcleo de Educação Ambiental da Bacia de Campos (NEA-BC) e do projeto “Observação SJB”. Na sessão, o presidente da Câmara, Aluizio Siqueira, informou como foi conduzida cada sugestão, após análise feita pelas comissões permanentes da Casa.

– Algumas vão se apresentadas futuramente através de requerimentos (por se tratar de uma despesa de capital que depende de um projeto específico que também estabeleça as despesas de custeio delas decorrentes), outras viraram emendas e foram encampadas por todos os vereadores e algumas já constavam no texto do PPA – explicou Aluizio.

Emendas – As duas primeiras (001 e 002) são do vereador Ronaldo Gomes (aquisição de um aparelho de videolaparoscopia e asfaltamento da Rua Manoel França até a Avenida Afonso Nunes, em Grussaí). Já as demais foram assinadas por todos os parlamentares e dispõem sobre: instituição da Política Municipal de Incentivo ao Uso de Energias Alternativas (003), estruturação de um laboratório para reprodução de alevinos para repovoamento dos mananciais do Rio Paraíba e incentivo à piscicultura (004), reforma do campo de futebol do Açu (005); revitalização da Praça de Quixaba e construção de uma quadra poliesportiva (006); pavimentação/recuperação de estradas de acesso e ramais dos distritos que são polo da agricultura familiar no município (007) e construção de um hospital municipal em São João da Barra (008).  

Primeira sessão – Antes de votar o PPA, a Câmara realizou outra sessão ordinária onde aprovou o projeto de lei nº 052/2017, que dispõe sobre a alteração na lei municipal nº 068/2017 (Código Tributário Municipal). O objetivo é adequar a legislação interna do ISSQN em razão das mudanças promovidas pela LC 157/2016 na LC 116/2006, tendo em vista as alterações promovidas na redação de alguns itens do serviço e a inclusão de novos itens passíveis de cobrança pelo ente municipal.

Fonte: Câmara Municipal de São João da Barra



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