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segunda-feira, 18 de maio de 2015

LAGOA DO COMÉRCIO (SFI), MORTE ANUNCIADA.

Por Ilzomar Soares Filho - Biólogo Marinho

LAGOA DO COMÉRCIO, MORTE ANUNCIADA.

O Brasil é reconhecido mundialmente como o mais rico em diversidade biológica. 

De 
acordo com PAULI (2003), essa riqueza poderia se transformar num instrumento para a competitividade e numa base de respostas às questões necessárias de todos os cidadãos em termos de água, alimentação, abrigo, assistência de saúde e energia. Novos paradigmas sobre mudança global, diversidade e sustentabilidade, economia verde, energia criativa, emergem como resultado de um aumento crescente na escala de percepção e de compreensão do mundo. Refletem também uma maior consciência do poder da humanidade para influenciar seu ambiente de forma contundente podendo modificar o curso da própria evolução (YOUNÉS, 2001). As questões que se originam da diversidade biológica, mudança global e desenvolvimento sustentável, constituem a abordagem primordial adotada na Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento realizada em junho de 1992 no Rio de Janeiro onde foi assinada por mais de 162 países, a Convenção da Diversidade Ecológica.


Esta Convenção se destina a conter a destruição das espécies, habitats e ecossistemas, por considerar a Biodiversidade como um recurso para a construção do desenvolvimento.
Entretanto, apesar de haver um consenso quanto a esta evidência relacionada à necessidade de se fazer cumprir esta Convenção, algumas questões podem ser levantadas quanto à definição sobre o que conservar e manejar, como e onde agir e quem deve se responsabilizar por estas ações. O sistema estuarino-lagunar Gargaú pertence ao rio Paraíba do Sul e se apresenta com sucessões de faixas arenosas em sua desembocadura (SILVA, 2001) se caracterizando como uma planície costeira, apresentando comportamento instável devido à presença de inundações periódicas influenciadas pela maré (MME, 1983). Toda dinâmica local favorece a presença de manguezais, ecossistema de grande importância econômica por ser fonte de recursos pesqueiros e extrativistas usados pela população local (LACERDA, 2003) além de exercer várias funções como: estabilizador dos sedimentos transportados; grande produtor primário e considerados verdadeiros viveiros de peixes, crustáceos e moluscos, que utilizam - no para alimentação, reprodução, desova, crescimento e proteção (ARAÚJO, MACIEL, 1979). Daí a importância de uma ampla abordagem para que este ecossistema se conserve e seja explorado de maneira que não se torne escasso (VANNUCCI, 2003).

O manguezal da região é considerado o segundo maior do estado e é tombado como “área de Mata Atlântica” pelo Decreto Estadual de 06/03/1991. A área em questão refere-se à condição atual da Lagoa do Comércio, local de grande movimentação antrópica e ocupações irregulares e situações de influência de possíveis pontos de águas residuais domiciliares, falta de monitoramento do órgão público municipal, e muito pouco de interesse de outras entidades ou instituições, na qual deveriam proteger integralmente este ecossistema. A Lagoa do Comércio recebe diariamente água de maré, de um braço do Rio Paraíba do Sul, avançando por meio de córrego, mais conhecido como riachinho do buraco fundo, onde a mesma é preenchida e seu excesso, vazando através de tubulação de concreto subterrânea, indo desaguar no valão, até seu retorno ao mar. Temos estudos de pontos de coleta, indicando que a cinco anos a eutrofização teve seu crescimento acelerado, aumentando a carga orgânica, diminuindo a capacidade de oxigênio, formando um fundo lodoso, com alta concentração de gases e ácidos que prejudicam integralmente a reprodução de fauna e flora, onde periodicamente temos a mortandade de peixes e crustáceos e outras espécies que necessitam de um estudo aprofundado e fundamentado de pesquisa acadêmica. Em 2014 recebemos uma obra de pré urbanização, sem qualquer estudo inicial, levantamento científico, cadastro de espécies e inventário florístico, constituindo um painel de pequena importância ambiental para o Município de São Francisco de Itabapoana, e onde percebe-se uma obra de resposta eleitoral, e com consequências desastrosas nos próximos anos, com a diminuição de coluna de água, baixa entrada e recebimento de água de maré, fragmentação de várzea, onde a micro fauna cíclica(poças temporárias)estabeleciam reprodução sistêmica, e assim repovoamento natural da lagoa e manguezal adjacente. Após análises documentais, artigos diversos e estudos, certificamos que a lagoa do comércio passa por um processo grave de encerramento hidrodinâmico e com isso distorções espaciais e temporais que podem levar a saturação e vulgarmente sua “morte”.

Se fizermos uma comparação de acompanhamento anual, e voltarmos a 2005, poderemos verificar a degradação pontual, e considerar que nos próximos dez anos, portanto 2025 teremos uma pequena poça lamacenta e podre, ou até mesmo ocupada para uso domiciliar. Necessariamente precisamos intervir neste processo, apresentando a comunidade o risco de desaparecimento da lagoa, e que ações devem ser urgentemente pleiteadas ao poder público Municipal, Estadual e Federal, com intervenções na correção da calha do Riachinho do Buraco Fundo, limpeza do fundo lodoso, quebra de fragmentação com instalação de TCA’s de controle de vazão, troca do TCA da entrada da lagoa, reposição arbórea até o valão de ligação. Neste sentido analisando as condições físicas e estruturais posso afirmar que as ações acima descritas não implantadas, poderão ocasionar a perda completa deste importante ecossistema, que outrora servia aos moradores na obtenção de alimentos, referência turística e local de contemplação e admiração.



 ANO FEV/2015 – Publicação nos Anais.

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