Acordo foi feito com a Prefeitura de Campos, RJ, nesta quarta-feira (6).
Leitos estarão disponíveis em um prazo de 30 dias, segundo o hospital.
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Audiência Especial ocorreu no Fórum Maria Tereza
Gusmão (Foto: Divulgação/Prefeitura de Campos)
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O hospital filantrópico Santa Casa de Misericórdia de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, vai viabilizar, em um prazo de 30 dias, 202 leitos para receber pacientes de hospitais municipais. A decisão foi tomada em audiência especial realizada na tarde de quarta-feira (6), no Fórum Maria Tereza Gusmão de Andrade.
No encontro, foram intimados pelo juiz de direito Ralph Machado Manhães Júnior, representantes da Secretaria de Saúde, inclusive o secretário e vice-prefeito, Doutor Chicão, e da Santa Casa, para explicar denúncias de que a unidade filantrópica não estaria internando pacientes vindos de hospitais da Prefeitura, fazendo com que essas unidades fiquem sobrecarregadas e com a população sendo atendida em corredores.
Segundo Ralph Manhães, ficou acordado que os interventores e a equipe técnica da Santa Casa, em conjunto com a Secretaria de Saúde e com os responsáveis pela Central de Regulação e dos Hospitais Ferreira Machado (HFM) e Geral de Guarus (HGG), irão viabilizar a regularização do fluxo de pacientes para a Santa Casa. Segundo o acordo, a Santa Casa deverá informar à Central de Regulação quais as restrições atuais para o recebimento dos pacientes na unidade de saúde em razão da especialidade.
"O objetivo da audiência foi encontrar caminhos para desafogar a emergência do HGG e HFM, e acabar com o atendimento de pacientes nos corredores dessas unidades. Os representantes presentes na audiência também deverão apresentar uma proposta de utilização de médicos especialistas da rede pública junto à Santa Casa com a finalidade de melhorar o aproveitamento dos leitos existentes na unidade", disse o juiz, informando também que, dentro de 15 dias, os representantes da Secretaria de Saúde e da Santa Casa deverão apresentar um relatório do que foi acordado em uma nova audiência no fórum.
Ralph Manhães relatou também que a Santa Casa estaria cometendo o crime de omissão de socorro, já que não recebia pacientes de hospitais municipais. Segundo ele, foi alegado que houve falta de comunicação entre a Santa Casa, e a Prefeitura e também falta de repasses para a unidade de saúde, que fez com que o hospital negasse o encaminhamento de pacientes para o local.
O coordenador de clínicas da Santa Casa, Lewry Gulin, garantiu que o hospital vai disponibilizar os leitos após reformas em setores que foram extintos na unidade de saúde, como pediatria e maternidade, que serão ofertados pelo município. "Com esse acordo e entendimento com a Prefeitura, o hospital pretende fazer outras adaptações e viabilizar ao todo 302 leitos", disse.
G1
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