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sábado, 13 de junho de 2015

INAUGURADO JUIZADO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Campos é o primeiro município do interior do estado do Rio de Janeiro a contar com uma unidade móvel do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, inaugurada ontem, no Fórum Maria Tereza Gusmão, sem a presença da ministra Cármem Lúcia, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A solenidade foi presidida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. Em seu discurso, ele ressaltou que a vítima deve ser estimulada a denunciar e que a cultura da violência leva à passividade. "Não basta mudar a lei sem que a cultura seja mudada. Temos que dar um basta ao tempo de barbárie", disse o desembargador, destacando que Campos foi escolhido devido ao alto índice de crimes contra a mulher registrados na região. Segundo ele, a ministra Carmem Lúcia, teve alguns imprevistos.

Adriana Ramos de Mello, juíza auxiliar da presidência do TJ-RJ e titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, disse que, por enquanto, o ônibus prestará atendimento em Campos. A coordenação do ônibus móvel ficará a cargo dos juízes Elizabeth Longobard e Heitor Campinho. O início do atendimento está previsto para o mês que vem.

Segundo Adriana, os números do Dossiê Mulher 2015, feitos com base nas ocorrências policiais, são assustadores, principalmente os de Campos. "Em 2014, mais de 1,3 mil mulheres foram vítimas de ameaça no município, mais de 40 sofreram tentativa de homicídio e 20 mortas", afirmou ela, que foi idealizadora do projeto "Violeta", vencedor do Prêmio Innovare 2014 na categoria Juiz.

A prefeita Rosinha Garotinho ressaltou que as primeiras leis visando proteger a mulher em situação de violência doméstica no estado do Rio foram implantadas por ela na época em foi governadora, entre 2007 e 2011. Segundo Rosinha, o município só tem a ganhar com o projeto "Violeta", que faz uma busca ativa à mulher que tem vergonha de se expor. "Tínhamos um Núcleo de Atendimento à Mulher em Campos que foi fechado por falta de reconhecimento do Governo Federal".

Tentativas de homícídios crescem 86%

Coordenadora do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio, major PM Cláudia Moraes, apresentou os números do Dossiê Mulher 2015, que desde 2005 levanta dados de todo o estado do Rio com base nos registros da Polícia Civil. Segundo ela, os índices que mais chamam a atenção são referentes à tentativa de homicídio, que pulou de 418 casos em 2007 para 781 em 2014 - um aumento de 86%. "Registramos também aumento nos casos de ameaças, que em 2007 foi de 40 mil e 2014, 57 mil. O número de mulheres assassinadas teve uma redução de 3%, caindo de 433 em 2005 para 430 em 2014", afirmou ela, destacando que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) são um marco nessa luta e, por isso, seu serviço deve ser humanizado em todos os setores. "Oitenta por cento dos registros não são feitos em delegacias especializadas", acrescentou. Em 2005, o estado possuía cinco delegacias especializadas e agora são 14.

Também estiveram presentes a primeira dama do estado do Rio e presidente da Ong Rio Solidário, Maria Lúcia Horta Jardim, diretor do Fórum Maria Tereza Gusmão, Ralph Manhães, desembargador do TJ-RJ, Caetano Ernesto da Fonseca, entre outras autoridades.

fonte: Secom - Campos / Foto: Campos 24 Horas / Ralph Braz


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