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sexta-feira, 10 de julho de 2015

Câmara de SJB aprova projeto de lei para transporte alternativo no município

A Câmara de São João da Barra aprovou em sessão extraordinária, nesta sexta-feira (10), o projeto de lei nº 030/15 que trata do serviço de transporte alternativo de passageiros em veículos utilitários no município. A matéria recebeu três emendas, sendo duas modificativas e uma aditiva – todas assinadas pelos vereadores: Aluizio Siqueira, Alex Firme, Ronaldo Gomes e Sônia Pereira.

Pelo novo texto, o tempo de permissão para a exploração das linhas será de sete anos, podendo ser prorrogado por mais sete. No texto original, esse prazo era de cinco anos. A outra emenda diz respeito ao limite de até sete anos de fabricação para os veículos em serviço. Após esse período, o proprietário teria seis meses para substituir o carro. Agora, esse prazo passa a ser de 12 meses.

Já a emenda aditiva proposta pelos quatro vereadores permitirá a aquisição de veículos com financiamento de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Município (Fundesam). “Estamos aprovando esse projeto praticamente nove dias depois de dar entrada na Câmara, fizemos audiência pública para discutir melhor o assunto e propusemos essas emendas para dar melhores condições de trabalho a vocês”, disse Aluizio, referindo-se aos membros da União dos Cooperativados (Unicoop).

Ao final da sessão, o presidente da Unicoop, Rogério Azeredo, agradeceu ao Executivo e ao Legislativo pela aprovação do projeto. “Esse é um sonho de 18 anos e, graças a Deus, esse momento nosso chegou”, destacou Rogério. Segundo ele, 48 famílias serão beneficiadas diretamente com a regulamentação do serviço.

Fonte: Ascom - Câmara Municipal de SJB.


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