Antes da abertura da sessão plenária desta terça-feira, 15, o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que é impossível que a reedição da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) seja votada neste ano. O presidente detalhou o trâmite da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que recria o tributo.
O rito da Casa prevê que o texto será primeiro direcionado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá admissibilidade analisada. Depois, é criada uma comissão especial, que terá um prazo de 40 sessões para elaborar parecer. “Quarenta sessões pode ser sessenta, setenta, oitenta dias”, ressaltou Cunha.
Por fim, antes de ir ao Senado, o texto passa por dois turnos de votação no plenário. “Este ano é impossível votar”, afirmou. O presidente da Câmara listou uma série de críticas ao novo pacote econômico apresentado na segunda pelo governo. Para ele, a CPMF dificilmente será aprovada, principalmente se for com aumento de alíquota de 0,20% para 0,38%, como sugeriu o Palácio do Planalto aos governadores.
“Estados vão melhorar muito mais com a melhora da economia do que com o aumento da carga tributária. Eles podem perder mais receita pela perda da atividade econômica do que necessariamente eles vão ganhar com esse aumento”, afirmou. Cunha também avaliou como difícil o direcionamento de emendas parlamentares para projetos do Executivo no PAC e na Saúde. “Acho que os parlamentares não vão aceitar”, disse.
Sobre o uso de recursos do FGTS no Minha Casa Minha Vida, Cunha disse que a medida não é boa. “Você está tirando dinheiro dos trabalhadores para cobrir o buraco do Tesouro”, avaliou.
Levy. O presidente da Casa ainda criticou o a fala do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, atribuindo a perda do grau de investimento do País ao Congresso. Para Cunha, a declaração do ministro é um “absurdo”, um “desrespeito” e que “atrapalha ainda mais” a tramitação do pacote de medidas para aumentar receitas e cortar gastos. “Ele não tem razão nenhuma de querer culpar o Congresso. Isso, ao invés de ajudar, vai atrapalhar ainda mais o trâmite das medidas dele”, disse Cunha.
Como o Estado informou no início da tarde desta terça-feira, Levy e o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), discutiram durante reunião no Palácio do Planalto nesta manhã. Rosso cobrou humildade a Levy, que respondeu que a agência de classificação de risco Standard & Poor’s tirou o grau de investimento do Brasil por causa do Congresso. A declaração foi confirmada por Rosso e por outros participantes da reunião.
“Acho um absurdo ele falar isso. É até um desrespeito ao Congresso ele falar isso. Este ano, tudo o que ele mandou de proposta de ajuste fiscal foi aprovado no Congresso”, disse Cunha, referindo-se às Medidas Provisórias que restringiram o acesso ao seguro-desemprego e à pensão por morte, além daquela que corrigia a tabela do Imposto de Renda. “Ele não tem razão nenhuma para reclamar do Congresso Nacional, da incompetência deles em conseguir gerir as contas públicas”, disse Cunha.
O presidente da Câmara disse que o governo é incapaz de garantir o equilíbrio fiscal. “Se eles não têm capacidade de buscar o equilíbrio fiscal, não culpem o Congresso que não recusou nada até agora. E não usem isso como elemento para tentar buscar constranger o Congresso a aprovar algo que o Congresso não esteja disposto a aprovar, como o aumento de carga tributária a mais porque ele já aumentou a carga tributária este ano”, afirmou o presidente da Câmara.
Agência Estado
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