Arnaldo Neto
Foto: Genilson Pessanha
Problemas com abastecimento de água são constantes em São João da Barra e acontecem ao menos uma vez por mês. De acordo com a Companhia Estadual de Água e Esgotos (Cedae), as torneiras secas decorrem do aumento de salinidade na captação de água, a chamada “língua salina”. O fenômeno é causado porque a água do mar, com a maré alta, invade o rio, que está com volume muito baixo, salinizando a água. Para evitar que a população consuma água salobra, a Cedae suspende a captação e a distribuição.
A companhia e o município de São João da Barra travam um embate judicial para ser responsável pelo serviço de abastecimento no município. Em dezembro do ano passado, o prefeito José Amaro Martins de Souza, Neco (PMDB), expropriou a Cedae e determinou a passagem da administração com tudo: chaves, senhas, equipamentos, créditos a receber e pessoal. A pendência, até hoje, não houve fim.
O superintendente da Cedae Ranieri Nogueira informou que a situação crítica deve durar por duas semanas. A interrupção da captação aconteceu na madrugada de ontem e — até o fechamento desta edição — não há previsão de retorno. Para a Cedae, a solução para os constantes problemas de abastecimento de água é a abertura de dois poços artesianos na cidade. A companhia afirma já ter recurso para obra, de R$ 2,5 milhões, e depender apenas de autorização da Prefeitura. A Cedae pediu apoio da Câmara na questão, que chegou a enviar um oficio ao Ministério Público.No entanto, a Procuradoria do município considera que acompanhia opera de forma ilegal no município e por isso a autorização não pode ser dada. “A Cedae está operando de forma ilegal, porque ela descumpre o decreto do prefeito. A Prefeitura não pode conceder uma autorização a uma concessionária que não é concessionária do município mais”, declarou o procurador Jefferson Nogueira.
O prefeito Neco considera a Cedae uma empresa “clandestina” em São João da Barra e informa que nos próximos dias vai enviar um ofício para que sejam passados ao município todo equipamento e pessoal para que a Prefeitura administre os serviços de captação de água, conforme previa o decreto de dezembro de 2013. Neco ressaltou ainda que a companhia não tem o recurso que diz ter para perfuração de dois poços. Esse recurso seria da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) (Ceivap). “O recurso não é da Cedae, ela quer que o recurso vá para ela e precisa que eu assine (a autorização). Estamos pedindo para passar o recurso para o município fazer”, afirmou o prefeito.
Sede e Atafona sofrem mais com suspensão
A sede do município e a praia de Atafona são os mais atingidos com a interrupção de abastecimento devido à “língua salina”. Os poços que a Cedae pede autorização para perfurar e que a Prefeitura diz buscar o recurso para executar o serviço serão abertos nestas duas localidades.
Em algumas residências, o problema com a interrupção do abastecimento de água teve início na última quinta-feira. De acordo com Raniere, o monitoramento do índice de salinidade é constante e colocou a companhia à disposição para casos de emergência. “Hospitais que precisarem podem solicitar caminhão pipa da Cedae através do telefone (22 2741-1909) das 8h às 14h”, informou.
A preocupação dos moradores é maior na medida em que o verão se aproxima e uma solução não é tomada quanto ao impasse entre a Cedae e a Prefeitura. Na alta temporada, a população de São João da Barra, cerca de 35 mil habitantes, salta para algo em torno de 100 mil, segundo a Prefeitura. Normalmente, a falta de água se torna mais constante.
Decreto considera serviço “precário”
Através de decreto publicado no dia 30 de dezembro, a Prefeitura de São João da Barra assumiu o controle da Cedae e afirmou que não iria mais manter contrato de concessão para serviços de captação, tratamento e distribuição de água e tratamento de esgoto com a companhia estadual. No longo decreto, repleto de considerandos e artigos, o prefeito Neco classifica o serviço como “precário” e que notificaria à presidência da Cedae para que em três dias a decisão fosse cumprida, com a passagem da administração com pertences da empresa como, chaves, senhas, equipamentos, créditos a receber e pessoal.
Foi aí que a pendência judicial teve início. Notificada no dia 5 de janeiro deste ano, a Cedae recorreu da decisão e conseguiu uma liminar favorável na 14ª Vara Vara de Fazenda Pública no dia 9 de janeiro.
Parecia que o assunto estava deixado de lado, mas no mês de maio, o decreto voltou a ter validade. No entanto, a Cedae, mais uma vez, recorreu e continua com a prestação do serviço. A decisão final ainda não tem prazo para ocorrer.
Folha da Manhã
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