Vereadores decidem se vendem o futuro de Campos

“Venda do futuro”: novo projeto em pauta

Mário Sérgio Junior
Foto: Folha da Manhã

Na tentativa de aprovar um novo projeto para a “venda do futuro”, a Câmara de Campos realiza nesta segunda-feira (17) uma sessão extraordinária, a partir das 10h. Vereadores de oposição utilizaram redes sociais para convocar a população para estar presente na votação, que deve render calorosos debates. Um primeiro projeto que permite a Prefeitura tomar empréstimo dando como garantia parte dos royalties já havia sido aprovado, mas a Justiça concedeu tutela antecipada para sustar os efeitos do requerimento 1.079/2015 e, por consequência, da Lei Municipal 8.654/2015, vedando operações de crédito com base nesta, até o fim da demanda.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Edson Batista (PTB), a sessão havia sido marcada antes da decisão judicial. “A sessão já estava agendada porque ocorreram modificações no projeto. É preciso deixar claro que a reunião não tem nada a ver com a decisão judicial que vetou a operação de crédito”, disse.

O vereador Gil Vianna (PRB), da bancada dos “independentes”, disse que pretende se manter conta a “venda do futuro”. “Votei contra essa venda do futuro e mantenho a minha posição para esta nova votação. Critiquei as manobras que foram feitas naquela ocasião e agora estamos vendo o filme se repetir, com uma sessão marcada sem qualquer tipo de diálogo com os vereadores e a população. Espero que todos que vestiram a camisa continuem firmes nessa luta contra a venda do futuro. Até porque, como uma pessoa vai ter coragem de olhar para a família após mudar de opinião sobre um tema que envolve o futuro dos próprios filhos e netos?”, disse.

Já o vereador de oposição Marcão Gomes relatou que questionamentos continuarão a ser feitos. “Desde o início apontamos os equívocos, mas é bom destacar que ainda existem outras linhas de interpretação. Além disso, mesmo que consigam aprovar a venda do futuro na segunda-feira, eles continuarão sendo questionados. Inclusive, sobre um tema que envolve a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os vereadores precisam ouvir mais o povo e obedecer menos o casal Garotinho”, comentou.

A votação de desta segunda contará ainda com a presença do vereador Paulo Hirano (PR), que estava de licença de seus trabalhos legislativos.

Juíza barrou lei sancionada pelo Executivo

A “venda do futuro” de Campos, que já tinha rejeição da população e chegou a ser recusada por alguns bancos, foi suspensa por determinação judicial. A juíza da 3ª Vara Cível, Flávia Justus, concedeu tutela antecipada para sustar os efeitos do requerimento 1.079/2015 e, por consequência, da Lei Municipal 8.654/2015, vedando operações de crédito com base nesta, até o fim da demanda. A decisão foi em Mandado de Segurança impetrado pelos vereadores de oposição — Nildo Cardoso, Marcão, Rafael Diniz, Fred Machado e José Carlos — contra a “manobra” utilizada pelo governo para aprovar a autorização para contrair empréstimo dando como garantia receitas dos royalties.

Para conseguir maioria dos votos, foi apresentado requerimento do vereador Paulo Hirano (PR), que estava de licença médica por 120 dias, em que pedia licença para assuntos particulares. Isso permitiu que o então secretário Fábio Ribeiro deixasse o cargo e, na mesma sessão, assumisse sua vaga no Legislativo, mantendo o suplente Kellinho na mesma sessão. Após a decisão, a Câmara publicou a convocação da sessão extraordinária.