A partir deste mês, aparelhos voadores não tripulados serão usados nas operações trabalhistas
A equipe de auditores-fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro (SRTE-RJ) utilizará um novo equipamento para a fiscalização no Estado.
A partir deste mês, cinco aparelhos voadores não tripulados - os drones - serão usados nas operações. No ano passado, somente na Região Norte Fluminense, dos 123 flagrantes, 118 aconteceram em Macaé, quatro em São Fidélis e um em Campos.
O chefe de planejamento da seção de segurança e saúde no trabalho da SRTE, o auditor-fiscal do trabalho, Raul Vital Brasil, disse que um drone será doado à Polícia Rodoviária Federal. “O órgão é a nossa principal parceira nas operações de combate ao trabalho semelhante ao escravo. Como recebemos seis e eles são nossos parceiros, achamos viável doar um para a PRF”, explicou.
Vital Brasil destacou quatro casos de ações em que o equipamento vai permitir a ampliação das fiscalizações. Embarcações de pesca, pedreiras, área rural e em grandes obras, como as que estão sendo feitas para os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.
Para a utilização dos equipamentos – que ainda não foi regulada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) - sete auditores-fiscais do trabalho e agentes da PRF fizeram um curso de capacitação, no mês passado. Em cada drone do modelo Inspire1 haverá uma câmera que poderá fazer fotos e gravar vídeos. Os voos têm duração aproximada de vinte minutos, com alcance de aproximadamente dois quilômetros e cerca de 70 metros de altura.
Os seis drones foram comprados com parte dos R$ 3 milhões pagos pela financeira Losango, integrante do grupo financeiro HSBC, num processo por dano moral coletivo devido à terceirização irregular de empregados. A decisão de repassar uma parcela dos recursos é do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O uso de valores de multas foi possível depois da decisão da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho (MPT) de janeiro de 2009 destinando os recursos a órgãos e entidades públicas ou privadas que prestam atendimento social ou assistencial. Outra parte da indenização será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
De acordo com a Anac, somente em dois casos é permitido o uso dos equipamentos, em aeromodelismo ou em operações experimentais, mas, mesmo assim, é preciso ter o Certificado de Autorização de Vôo Experimental (Cave), emitido pela Anac e pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). Vital Brasil informou que o ministério já encaminhou o pedido de autorização à agência.
Fonte:Jornal Terceira Via
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