Sem a terra para plantar e sem uma decisão judicial que os contemple com nenhum recurso financeiro pela saída da propriedade em que eles cresceram e criaram seus filhos, aproximadamente 30 famílias que estavam acampadas nas terras que atualmente pertencem a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), desmontaram o acampamento em que estavam há dias, em cumprimento a uma ordem judicial, expedida pela 2ª Vara Cível de São João da Barra.
A ação de Reintegração de Posse foi cumprida na manhã desta quinta-feira (10/09), em Água Preta, 5º Distrito de São João da Barra. O Oficial de Justiça chegou ao distrito por volta das 05h30, acompanhado da Polícia Militar e de militares do Corpo de Bombeiros Militar. A ação foi acompanhada pelo Conselho Tutelar e por representantes da Codin e da Prumo, empresa responsável pelo Porto do Açu.
No acampamento havia cerca de 150 pessoas, que não ofereceram resistência e por orientação do advogado, desmontaram o acampamento e retiraram os pertences das terras administradas pela Prumo. As famílias a princípio teriam 30 dias para retirar o gado do local, mas após a ponderação do Comandante do 8º Batalhão da Polícia militar, tenente-coronel Marcelo Freimam, os representantes da Prumo decidiram levar o gado para a fazenda Papagaio, onde ficarão até que as famílias possam levá-lo para outra propriedade.
A expectativa desses agricultores e suas famílias, já dura cinco anos, desde que ocorreram as desapropriações. O idoso Rafael, por exemplo, tem 60 anos, ele nasceu e cresceu em Água Preta, o pai dele dividiu metade das terras que tinha com os oito filhos, mas a Codin não reconheceu o direito dele a indenização, por isso ele luta na Justiça para receber. “Meu pai chegou a dividir um ovo pra oito filhos em épocas mais difíceis, nós passamos por muita coisa aqui e eu não me sinto no dever de sair da terra que fui criado sem nenhum direito”, disse o agricultor.
A Prumo, empresa responsável pelo Porto do Açu, se manifestou por meio de nota:
A área que foi invadida é parte do Distrito Industrial de São João da Barra, criado pela Codin - Companhia de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro. A decisão judicial reconheceu o esbulho possessório, ou seja, que a ocupação se deu de forma ilegal.
A Porto do Açu, em conjunto com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, cumpre seu papel de desenvolver o Distrito Industrial, atraindo empresas e gerando emprego, renda e aumento na arrecadação de impostos para a Região Norte Fluminense. Para que essa atração aconteça, é importante que as áreas estejam desimpedidas e prontas para o uso industrial – que é vocação do local, de acordo com o Plano Diretor do município e o planejamento de desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro.
Desde que começou a ser implantado, em 2007, o Porto do Açu já teve cerca de 10.000 trabalhadores e contribuiu para a ampliação da arrecadação de ISS de São João da Barra, que aumentou cerca de 7.500% nos últimos anos, chegando a mais de R$ 60 milhões por ano. Atualmente, mais de 3.500 pessoas trabalham na operação das empresas que estão no Porto – são empregos qualificados e de longo prazo. Outras 6 mil pessoas atuam na construção do empreendimento.
Recentemente, a Prumo qualificou mais de 200 trabalhadores locais para exercerem atividades de operador portuário para o início das operações do T-Mult, Terminal Multicargas próprio da empresa. Com essa iniciativa, a Prumo conseguiu que 100% da mão-de-obra desse terminal seja local.
Fonte: Ururau
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